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Qual das seguintes situações caracteriza um ato de sabotagem segundo a legislação pertinente?
Há crime quando o agente pratica o fato:
Um funcionário público solicitou uma quantia em dinheiro para poder aprovar um candidato a obtenção da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). De ...
Qual é a conduta específica que delimita e qualifica o delito de corrupção passiva, sendo esta conduta caracterizada pela solicitação, aceitação ou ob...
Sobre o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal, é correto afirmar que:
Em consonância com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes contra a administração pública, assinale a assertiva correta qu...
Em consonância com o Art. 319 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Prevaricação ...
Sobre a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta:
Quem é considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade de acordo com o Art. 2º da Lei de Abuso de Autoridade:
Sobre a definição de funcionário público para efeitos penais, conforme o artigo 327 do Código Penal, é correto afirmar que: