Com base nas disposições do Código Tributário
Nacional, que dispõe sobre o Sistema
Tributário Nacional e institui normas gerais de
direito tributário aplicáveis à União, Estados e
Municípios –, julgue as afirmativas a seguir.
I. Para definição da natureza jurídica do tributo,
é imprescindível verificar a destinação dada ao
produto de sua arrecadação e a denominação
formal dada pela lei instituidora.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por
fato gerador uma situação independente de
qualquer atividade estatal específica, relativa ao
contribuinte.
III. Tributo é uma prestação pecuniária
compulsória, e sua cobrança deve ser efetuada
através de atividade administrativa plenamente
vinculada.
Está correto o que se afirma em: