A atuação do médico do trabalho como perito est...

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: IMBELDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Medicina do Trabalho | Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Trabalhista Ordinária | Sistema de Saúde Brasileiro | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

A atuação do médico do trabalho como perito está prevista no Art. 195 da CLT, quando trata dos adicionais de periculosidade e insalubridade, e além disto, quando trata de direitos na esfera previdenciária e outras.

Dentre as atribuições a seguir uma não faz parte das suas reponsabilidades. Assinale-a.

O médico do trabalho deve estabelecer nexo causal, considerando a Resolução CFM nº 2.183/18.

Em ações judiciais, a cópia do prontuário médico, de exames complementares ou outros documentos poderão ser liberados por autorização do paciente ou dever legal.

O médico participante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho não pode atuar como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos, desde que observe os preceitos éticos.

O médico, como assistente técnico, deve agir de acordo com sua livre consciência, nos exatos termos dos princípios, direitos e vedações previstas no Código de Ética Médica.

O médico do trabalho responsável pelo PCMSO da empresa não pode atuar como perito judicial, nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos, atuais ou passados.

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Dentre as atribuições a seguir uma não faz parte das suas reponsabilidades. Assinale-a.

O médico do trabalho deve estabelecer nexo causal, considerando a Resolução CFM nº 2.183/18.

Em ações judiciais, a cópia do prontuário médico, de exames complementares ou outros documentos poderão ser liberados por autorização do paciente ou dever legal.

O médico, como assistente técnico, deve agir de acordo com sua livre consciência, nos exatos termos dos princípios, direitos e vedações previstas no Código de Ética Médica.

O médico do trabalho responsável pelo PCMSO da empresa não pode atuar como perito judicial, nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos, atuais ou passados.

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