Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201659174Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.Lei nova mais benéfica, quan...1457941201659174Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual PenalEm relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.Lei nova mais benéfica, quando modifica procedimentos no processo penal, retroage e impõe a renovação dos atos já praticados. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200938906Direito Processual PenalO fundamento legal para a citação por hora certa e por edital é a não localização do réu, ocorrendo a citação por hora certa quando o réu estiver em l...Questão 457941201189042Direito Processual PenalEm relação à assistência no processo penal, julgue o item subsecutivo.Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade...Questão 457941201405086Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que se refere à ação penal.Questão 457941201576262Direito Processual PenalTratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.Questão 457941201580912Direito Processual PenalNo que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.Questão 457941201613592Direito Processual PenalUma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu i...Questão 457941201742727Direito Processual PenalConsiderando as disposições processuais penais previstas na Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta.Questão 457941201780512Direito Processual PenalNa Sessão Plenária do Tribunal do Júri, a oitiva de testemunhas de defesa deve ser iniciada com perguntasQuestão 457941201955420Direito Processual PenalA respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Pedro, servidor público federal, foi indiciado pela Polí...Questão 457941201994418Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.