Sobre a Administração Pública, segundo o texto da Constituição de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

É permitida a acumulação de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.

É obrigatório ao servidor público civil a associação sindical.

Sobre a Administração Pública, segundo o texto da ...

Questão 457941200248331Direito Constitucional

Sobre as regras constitucionais que disciplinam a aposentadoria de servidores públicos, assinale a alternativa correta:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941200837714Direito Constitucional

Segundo a doutrina “O reconhecimento da supremacia da Constituição e da sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discus...

#Controle de Constitucionalidade

Questão 457941201130239Direito Constitucional

Com relação à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941201544472Direito Constitucional

Segundo as normas constitucionais regentes da seguridade social, assinale a alternativa correta:

#Política Social

Questão 457941201547677Direito Constitucional

A separação dos Poderes tem a função de evitar a concentração do poder e, com isso, a tirania. Baseia-se na premissa de que, quando o poder político e...

#Teoria da Separação dos Poderes#Estrutura dos Poderes

Questão 457941201661111Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a assertiva correta:

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941201758329Direito Constitucional

É sedimentado na doutrina que “Os direitos fundamentais assumem posição de definitivo realce na sociedade quando se inverte a tradicional relação entr...

#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201804755Direito Constitucional

Ainda sobre o controle de constitucionalidade e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

#Controle de Constitucionalidade

Questão 457941201851126Direito Constitucional

Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa corr...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado

Questão 457941201972442Direito Constitucional

O artigo 199 da Constituição Federal trata que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada: (I) É vedada a destinação de recursos públicos para...

#Política Social#Serviços Sociais

Sobre a Administração Pública, segundo o texto da Constituição de 1...

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