Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201659181Sobre a Administração Pública, segundo o texto da Constituição de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a...1457941201659181Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSobre a Administração Pública, segundo o texto da Constituição de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.AÉ inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido. BA fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.CÉ permitida a acumulação de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.DÉ obrigatório ao servidor público civil a associação sindical.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248331Direito ConstitucionalSobre as regras constitucionais que disciplinam a aposentadoria de servidores públicos, assinale a alternativa correta:Questão 457941200837714Direito ConstitucionalSegundo a doutrina “O reconhecimento da supremacia da Constituição e da sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discus...Questão 457941201130239Direito ConstitucionalCom relação à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201544472Direito ConstitucionalSegundo as normas constitucionais regentes da seguridade social, assinale a alternativa correta:Questão 457941201547677Direito ConstitucionalA separação dos Poderes tem a função de evitar a concentração do poder e, com isso, a tirania. Baseia-se na premissa de que, quando o poder político e...Questão 457941201661111Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a assertiva correta:Questão 457941201758329Direito ConstitucionalÉ sedimentado na doutrina que “Os direitos fundamentais assumem posição de definitivo realce na sociedade quando se inverte a tradicional relação entr...Questão 457941201804755Direito ConstitucionalAinda sobre o controle de constitucionalidade e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201851126Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa corr...Questão 457941201972442Direito ConstitucionalO artigo 199 da Constituição Federal trata que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada: (I) É vedada a destinação de recursos públicos para...