Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201659272Na organização dos Poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Ministério Público da União ...1457941201659272Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: SEMARH-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993Na organização dos Poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Ministério Público da União – MPU – quando atua numa Ação Civil Pública relativa à área ambiental:Aé autônomo, não estando hierarquicamente submetido a nenhum Poder.Bestá hierarquicamente submetido ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, órgão supremo do Judiciário.Cestá hierarquicamente submetido à Presidência da República e/ou ao Ministério do Meio Ambiente.Dé autônomo, constituindo assim expressamente o quarto Poder da República Brasileira.Eestá hierarquicamente submetido ao Supremo Tribunal Federal – STF, órgão supremo do Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200526013Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional d...Questão 457941200938851Legislação do Ministério PúblicoO membro do Ministério Público possuiu autonomia de convicção, na medida em que não se submete a nenhum poder hierárquico no exercício do seu mister, ...Questão 457941201540441Legislação do Ministério PúblicoA Lei nº 8.625/93 instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Tendo em vista o que a referida lei disciplina, assinale a alternativa em q...Questão 457941201748897Legislação do Ministério PúblicoA Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 129, disciplina que são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO: