Na organização dos Poderes, prevista na Constituiç...

Q: Na organização dos Poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Ministério Público da União – MPU – quando atua numa Ação Civil Pública relativa à área ambiental:

A) é autônomo, não estando hierarquicamente submetido a nenhum Poder. | B) está hierarquicamente submetido ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, órgão supremo do Judiciário. | C) está hierarquicamente submetido à Presidência da República e/ou ao Ministério do Meio Ambiente. | D) é autônomo, constituindo assim expressamente o quarto Poder da República Brasileira. | E) está hierarquicamente submetido ao Supremo Tribunal Federal – STF, órgão supremo do Judiciário.

457941201659272

Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: SEMARH-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993

Na organização dos Poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Ministério Público da União – MPU – quando atua numa Ação Civil Pública relativa à área ambiental:

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