Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201659328A Taxa de Coleta e Remoção de Lixo tem como fato gerador, a utilização efetiva ou em potencial, dos serviços públicos es...1457941201659328Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos MunicipaisA Taxa de Coleta e Remoção de Lixo tem como fato gerador, a utilização efetiva ou em potencial, dos serviços públicos específicos ou divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Desse modo, é correto afirmar:Aa taxa incide unicamente sobre os imóveis não edificados de qualquer natureza e destinação, ainda que não beneficiados com os serviços efetivamente prestados ou postos à disposição do contribuinte;Bcontribuinte da taxa de coleta e remoção de lixo é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do imóvel situado em logradouro ou via em que os serviços sejam prestados ou postos à sua disposição; Ccontribuinte da taxa coleta e remoção de lixo é somente o proprietário do imóvel;Da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo tem como fato gerador o fato do poder público colocar o serviço à disposição da sociedade, assim, qualquer pessoa física ou jurídica é considerada contribuinte;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048865Direito TributárioAcerca da solidariedade nas obrigações tributárias, é correto afirmar:Questão 457941200058247Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador à propriedade, o domínio útil ou a posse com animus domini, de bem im...Questão 457941200561459Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Hidrolância, Lei Municipal nº. 361/2009, é correto afirmar:Questão 457941201052524Direito TributárioSobre a Taxa de Licença para localização, prevista no Código Tributário de Hidrolândia, é incorreto afirmar que:Questão 457941201086556Direito TributárioConsiderados os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a opção correta:Questão 457941201234171Direito TributárioA Constituição Federal proíbe expressamente à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. ...Questão 457941201565300Direito TributárioSobre o fato gerador da obrigação tributária, marque a alternativa correta:Questão 457941201750163Direito TributárioAinda sobre a limitação da competência tributária, de acordo com o artigo 6º do Código Tributário Municipal, sem prejuízo de outras garantias assegura...Questão 457941201872376Direito TributárioDas alternativas abaixo, qual representa uma limitação da competência tributária imposta pela Constituição Federal?Questão 457941202035302Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, o município: