Em decorrência de diversos motivos, pode se tornar
necessária a retirada de um ato administrativo do
ordenamento jurídico. Acerca do tema, assinale a
alternativa INCORRETA:
A a revogação é uma forma de extinção de um ato
administrativo que não se mostra mais conveniente e
oportuno, apesar de ser válido, devendo ser
respeitados os direitos adquiridos;
B a Administração terá o prazo de cinco anos para anular
um ato que for favorável ao seu destinatário, salvo se
ficar comprovada a má-fé do beneficiário.
C mesmo que a Administração Pública seja autorizada a
anular o ato quando verificada a ilegalidade, é
necessário instaurar processo administrativo, com
obediência aos princípios constitucionais da ampla
defesa e do contraditório, salvo se já houver decisão
judicial confirmando a nulidade do respectivo ato;
D a administração pode anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque
deles não se originam direitos;
E nos casos de revogação ou anulação dos atos
administrativos, via de regra, os efeitos serão ex nunc ;