Quanto à temática fonte do Direito Administrativo ...

Q: Quanto à temática fonte do Direito Administrativo e atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A) A doutrina, embora seja fonte mediata ou indireta do Direito Administrativo, não possui força normativa, servindo como forma de condicionamento ou influência na produção das normas. | B) São elementos do ato administrativo: agente competente, finalidade, forma, motivação e objeto. | C) Um dos atributos indispensáveis a todo e qualquer ato administrativo é a imperatividade, uma vez que os atos administrativos representam uma ordem emanada da Administração Pública que deve ser cumprida pelo administrado, | D) A renúncia e a recusa são espécies de extinção dos atos administrativos por manifestação de vontade da própria Administração Pública. | E) São fontes formais do Direito Administrativo, a lei e os costumes, na medida em que são criados mediante processos formais estabelecidos pela ordem jurídica.

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Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Cacoal - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo | Requisitos do Ato Administrativo

Quanto à temática fonte do Direito Administrativo e atos administrativos, assinale a alternativa correta.

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