As férias têm por objetivo a preservação da saúde e da integridade física do empregado, na medida em que o repouso a ser
usufruído nesse período visa a recuperar as energias gastas e permitir que o trabalhador retorne ao serviço em melhores
condições físicas e psíquicas. Segundo a legislação,
A o empregado que, no período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saí-
da não terá direito às férias.
B a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 dias. Dessa
participação o interessado dará recibo.
C os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo
período, se assim o desejarem e mesmo que isto resulte prejuízo para o serviço, vez que o empregador deve assumir
os riscos do seu próprio negócio.
D na dispensa por justa causa, o empregado perde o direito de receber as férias vencidas, acrescidas de 1/3.
E o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período
aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 60 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.