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Considere: I. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira. II. Estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia. III. Sã...
A relevância dos serviços públicos se expressa pela existência de princípios específicos que regem sua prestação aos usuários. Orientada por esses pri...
A Administração pública de determinado ente federado está reorganizando sua estrutura, abrangendo a Administração indireta. Nesse campo, promoveu leva...
O Decreto-lei nº 25/1937 (Lei do Tombamento) estatui que
João, chefe de uma repartição pública, justifica a remoção de Maria para uma cidade distante com base no interesse público. No entanto, sua intenção e...
Nos termos da Lei nº 8.666/93, a duração do contrato de aluguel de equipamentos de informática
Sobre os conceitos de poder regulamentar ou regulamento e regulação, considere as assertivas abaixo: I. A regulação, em sentido estrito, pode ser defi...
A edição de um decreto municipal que, pretendendo incentivar a reciclagem de lixo, estabelece a concessão de prêmios aos moradores que conseguirem com...
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, o poder normativo das agências reguladoras
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por doi...