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A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi a primeira a definir a educação como um direito social. Nesse sentido, trouxe ...
Alves e Duarte (2012), em seu artigo sobre a participação dos alunos com síndrome de Down nas aulas de Educação Física, mencionam a necessidade da pro...
Os artigos 92 e 93 do Estatuto do Magistério de Rio Claro dispõem, entre os direitos e os deveres dos profissionais do magistério, itens que dizem res...
A chamada Educação Inclusiva é um movimento que teve início e ganhou força com a proposta de atender em classes comuns do ensino regular os educandos ...
De acordo com o 3o parágrafo do art. 208, da Constituição Federal (1988), quanto ao recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a ch...
O art. 3° da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional replica e amplia os princípios constitucionais do ensino, que também expressam sua filosofia ...
A respeito da técnica denominada “O que fazer”, Lemov (2023) afirma que dar instruções eficazes é uma das competências centrais do ensino. Em sua conc...
Na educação infantil, de acordo com o Referencial curricular nacional para a educação infantil (1998), o espaço da sala deve ser organizado de modo a ...
O Documento Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: objetivos de aprendizagem (UNESCO, 2017) afirma que a Educação para o desenvolv...
Os dados de repetência, evasão escolar e analfabetismo demonstram o quanto o sistema educacional brasileiro está pouco atento às efetivas carências ed...