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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicos
Aos membros do Ministério Público é permitido
José, Servidor Público do Ministério Público do Rio Grande do Norte, ocupante de cargo efetivo na comarca de Mossoró, é removido, de ofício, por neces...
Nos termos da Lei federal no 8.625, de 12 de fevereiro de 1992,
Responda à questão de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).Aos membros do Ministério Público serão...
Integram a composição do Conselho Nacional do Ministé- rio Público, dentre outros,
Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:
São membros natos do Conselho Superior do Ministério Público o
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o membro do Ministério Público
São órgãos de execução na organização do Ministério Público: I. A Corregedoria-Geral do Ministério Público. II. O Conselho Superior do Ministério Públ...