A Lei de Improbidade Administrativa pune atos praticados contra a a...

A União concedeu para um parceiro privado a exploração de uma ferrovia a ser construída por este, mas que contará com parcela de recursos públicos par...

Os atributos caracterizadores de determinada entidade como OSCIP incluem a

Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca do PAD.

O contrato de concessão de serviço público pode ser rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação judicial especialmente intentada para e...

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente. As autarquias possuem personalidade jurídica distinta daquela do ente polít...

Acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, emprego ou função da administração públi...