É o principio que garante ao contribuinte uma lei, para criar e cobrar tributos.

Sobre a obrigação tributária não é correto afirmar que:

Sobre a fiscalização dos impostos, taxas e contribuições, é correto afirmar que

De acordo com o Código Tributário de Professor Jamil, o sujeito ativo da obrigação tributária é:

Sobre a isenção do crédito tributário, marque a alternativa correta:

De acordo com o art. 142 do CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o...

Com base no CTN, sobre a solidariedade tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei?

A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem:

Acerca dos princípios constitucionais tributários, marque a alternativa correta:

Sobre fato gerador, domicílio tributário, obrigação tributária e sujeitos da obrigação tributária, é correto afirmar:

O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei tributária do Município de Hidrolândia, não incidirá sobre