Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201660474Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constataçã...1457941201660474Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prescrição e DecadênciaConsiderando o Código de Defesa do Consumidor, sobre o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, é correto o que se afirma em ATratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento da compra do produto defeituoso. BCaduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. CPrescreve em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. DInicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008354Direito do ConsumidorConforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor:Questão 457941200756416Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200945359Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, pode ser aplicado residualmente às relações entre prestadores de serviço público e usuários, mas NÃO...Questão 457941200967379Direito do ConsumidorAs pessoas jurídicas de direito privado concessionárias de serviço público estão sujeitas às sanções administrativas aplicadas no exercício do poder d...Questão 457941200969495Direito do ConsumidorAcerca da proteção contratual do consumidor, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201154436Direito do ConsumidorConsiderando o Código de Defesa do Consumidor, sobre os Contratos de Adesão, é correto afirmar, EXCETOQuestão 457941201419615Direito do ConsumidorO fornecedor que deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço ao veicular publicidadeQuestão 457941201688404Direito do ConsumidorCom base no Código do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201871007Direito do ConsumidorConsiderando a relação entre a legislação aplicável ao serviço público e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), é CORRETO afirmar queQuestão 457941201961169Direito do ConsumidorNÃO corresponde a um dos princípios básicos da Política Nacional de Relações de Consumo: