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Pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcio...
A Lei nº 8.080/90 estabelece que ao Sistema Único de Saúde cabe a execução de ações de assistência terapêutica integral bem como a incorporação de tec...
Em relação a organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência, presentes na Política Nacional de Saúde da Pessoa ...
A organização e funcionamento dos serviços de saúde, bem como as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde realizadas nesses estabele...
Para garantir os princípios do acesso, do vínculo, da continuidade do cuidado e da responsabilidade sanitária e reconhecendo que existem diversas real...
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Os elementos limites geográficos; população usuária das ações e serviços; rol de ações e serviços que serão ofertados e respectivas responsabilidades,...
A Política Nacional de Promoção de Saúde adota vários princípios, dentre eles a(o): I. equidade. II. autonomia. III. empoderamento. IV. participação s...
“Um SUS humanizado é aquele que reconhece o outro como legítimo cidadão de direitos, valorizando os diferentes sujeitos implicados no processo de prod...
Diante das orientações presentes na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, sobre a organização e funcionamento dos serviços de...