Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201660645De acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cam...1457941201660645Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, uma das possibilidades para que o servidor público estável perca o cargo é:AMediante instauração de Processo Criminal contra ele.BEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.CPor determinação do chefe da Secretaria à qual ele está vinculado.DA pedido do chefe do Poder Executivo.EEm virtude da abertura de processo administrativo contra ele.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081079Legislação EstadualA Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, diz que o servidor efetivo e estável,...Questão 457941200391083Legislação EstadualSegundo o Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDES...Questão 457941200959631Legislação EstadualDe acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), a execução de movimento de terra deverá ser precedida de aut...Questão 457941201097683Legislação EstadualSobre o licenciamento ambiental e de acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente de SC (Lei Estadual n. 14.675/2009), julgue as seguintes assertivas...Questão 457941201386905Legislação EstadualCom base na Lei n.º 75/2014, os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil perderão o mandato na ocorrência de algumas casos, julgue ess...Questão 457941201392079Legislação EstadualA Constituição do Estado de Santa Catarina prescreve que: I.Os atos da administração pública de qualquer dos Poderes do Estado obedecerão aos princípi...Questão 457941201578920Legislação Estadualque compete às Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis - SC (2015), analise as afirmações a seguir...Questão 457941201600216Legislação EstadualQuanto às infrações e sanções previstas no Código de Posturas do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 35/2011), analise as afirmativas e ident...Questão 457941201670694Legislação EstadualA Constituição do Estado de Santa Catarina prescreve que: I.A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e as campanhas dos órgãos e entidades d...Questão 457941201941878Legislação EstadualO Código de Posturas do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 35/2011) trata dos divertimentos públicos. Sobre as determinações presentes no re...