A administração pública está alicerçada sobre duas bases: a organizacional (formal) e a funcional (material), ambas reve...

A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorram culposamente para a prática de ato de improbi...

Como regra, tem competência exclusiva para exercer o poder de polícia a entidade que dispõe de poder para regular a matéria; excepcionalmente, pode ha...

A respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.O TCU não possui competência para executar d...

A respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.C...

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.Ainda que interinamente, é vedado ao servidor público ex...

Considere que um servidor público, em débito com o erário, foi exonerado do cargo que ocupava. Nesse caso, ele terá o prazo de sessenta dias para quit...

Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.O servidor público que deixar de prestar contas, embora tenha a obrigação ...

No que se refere à classificação e às espécies de agentes públicos, julgue os itens seguintes.Os servidores contratados para atender a necessidade tem...

O princípio da supremacia do interesse público é, ao mesmo tempo, base e objetivo maior do direito administrativo, não comportando, por isso, limites ...

A respeito do direito administrativo, julgue o item subsecutivo.A impossibilidade da alienação de direitos relacionados aos interesses públicos reflet...