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Segundo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não fo...
Conforme o CTB e regulamentações específicas, quais são os requisitos mínimos exigidos para que um condutor esteja habilitado a transportar passageiro...
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, analise a seguinteassertiva:• Imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário...
Onde poderá ser apresentado o recurso, se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo?
Observando o disposto na Lei nº 9.503/1997, é proibido ao pedestre:
De acordo com o CTB, qual dos órgãos abaixo possui a competência de normatizar os procedimentos sobre aprendizagem, habilitação, expedição de document...
Em uma via arterial com sinalização vertical, que permite ao condutor de veículo automotor a operação de carga e descarga, o condutor está autorizado ...
Durante a fiscalização de trânsito, um guarda municipal abordou um veículo no qual havia uma criança no assento do lado do motorista e crianças nos ba...
Constitui infração a inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas pelo Código de Trânsito, pelo Conselho Nacional d...
O Manual antes referido define que a Sinalização Horizontal: I. É um subsistema da sinalização viária composta de marcas, símbolos e legendas, apostos...