No Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 80...

Q: No Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8069/90, já houve muitas alterações e inclusões em seus artigos, desde que foi sancionada. Entre as alterações está a inclusão do Art. 8º-A “Fica instit

A) Lei nº 11.829, de 2008. | B) Lei nº 13.257, de 2016. | C) Lei nº 12.594, de 2012. | D) Lei nº 13.798, de 2019. | E) Lei nº 13.046, de 2014.

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Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida

No Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8069/90, já houve muitas alterações e inclusões em seus artigos, desde que foi sancionada. Entre as alterações está a inclusão do Art. 8º-A “Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência”; e seu parágrafo único “As ações destinadas a efetivar o disposto no caput deste artigo ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente”.

O Art.8-A e seu parágrafo único foram incluídos pela:

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