Ana, casada, foi orientada por seu médico de que, ...

Q: Ana, casada, foi orientada por seu médico de que, para a inserção do DIU (dispositivo intrauterino) como método de contracepção, precisaria do consentimento do seu marido. Alegou, ainda, que tal exigê

A) ilegal, pois viola a autonomia, liberdade de escolha e de disposição do próprio corpo, a igualdade e a dignidade humana da mulher. | B) legal, pois constitui liberalidade do plano de saúde a cobertura ou não de determinados procedimentos. | C) legal, uma vez que, de acordo com a lei do planejamento familiar, o procedimento contraceptivo depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges. | D) ilegal, exceto se houver cláusula expressa no contrato firmado com o plano de saúde exigindo o consentimento do marido. | E) ilegal, pois o dispositivo legal que exige o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização do procedimento contraceptivo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

457941201661051

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Planejamento Familiar

Ana, casada, foi orientada por seu médico de que, para a inserção do DIU (dispositivo intrauterino) como método de contracepção, precisaria do consentimento do seu marido. Alegou, ainda, que tal exigência era requisito para a autorização do plano de saúde para cobertura do procedimento. Inconformada com a situação, Ana buscou atendimento na Defensoria Pública para compreender seus direitos. O/A defensor/a público/a deve informar que a exigência é

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