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A exigência de que os particulares contratados prestem garantias à administração visando assegurar o adequado adimplemento do contrato, ou, na hipótes...
Fernanda ficou em 9º lugar em um concurso público de provas e de provas e títulos, o qual ofertava 7 vagas para o cargo ao qual prestou a prova. Se os...
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, tem em seus dispositivos legais inúmeras normas e autorizações, sobre o referi...
A Lei n° 9.784/99 trata dos processos administrativos em âmbito nacional. Qual alternativa condiz com o disposto na lei?
CREFITO 16 QUEM SOMOSCriado com finalidade normativa e reguladora, a autarquia exerce controle fiscalizatório, ético e social, tendo como missão garan...
Uma das práticas mais comum no serviço público é a terceirização do serviço, que envolve a contratação de empresas terceirizadas para a execução de at...
Qual das seguintes afirmações está INCORRETA em relação à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos?
A formalização dos contratos administrativos deve ser assinada, passando por um processo de licitação em conformidade com a legislação em vigor, a Lei...
Os bens públicos são todos aqueles bens móveis e imóveis que pertençam à uma pessoa jurídica de direito público. Disponível em: http://www.apersonalid...
Na desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. E...