Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes
assertivas:
I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até treze anos de idade incompletos.
II. É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis
anos de idade.
III. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e
um anos de idade.
Quais estão corretas?