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Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em seu Art. 1º, o Município de Bagé é parte _________ do Estado do Rio Grande do Sul e da República Fede...
Em relação à imposição da pena de multa imposta no Art. 174 do Código de Posturas do Município de Panambi, a autoridade ambiental deverá levar em cont...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F...
Com base no Art. 37 da Lei Orgânica municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III....
Lucinaldo é servidor efetivo do município de Carlos Barbosa e solicitou licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 1 ano. Após retor...
Assinale a alternativa que NÃO integra o Sistema Tributário do Município de Água Santa.
Acerca do transporte público urbano municipal, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Três Passos, assinale a alternativa INCORRETA.
O Plano de Carreiras dos Servidores Municipais de Paraí, no trecho em que trata das especificações das categorias funcionais para os servidores públic...
Segundo o Art. 23 do Plano de Carreira do Magistério Público de Bagé, o aperfeiçoamento é o conjunto de procedimentos que tem por objetivo proporciona...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, os edifícios com mais de quatro pisos deverão ter, obrigatoriamente, sistema de prevenção e proteção con...