À luz do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966),
marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as
falsas.
( ) O CTN expressamente determina que são quatro
as espécies tributárias: impostos, taxas,
contribuições de melhoria e contribuições sociais.
( ) As circunstâncias que modificam o crédito
tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as
garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que
excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação
tributária que lhe deu origem.
( ) A legislação tributária aplica-se imediatamente
após publicada aos fatos geradores pretéritos, que
já tenham sido objeto de lançamento, aos futuros e
aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja
ocorrência tenha tido início mas não esteja
completa.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo: