Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201661400A Lei do Orçamento (Lei Federal nº 4.320/1964) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a polí...1457941201661400Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Cabreúva - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Fundamentos do Direito FinanceiroA Lei do Orçamento (Lei Federal nº 4.320/1964) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de: ALegalidade, Eventualidade e Unidade. BAnualidade, Legalidade e Boa-fé. CPublicidade, Unidade e Transparência. DUnidade, Universalidade e Anualidade. EUniversalidade, Eventualidade e Boa-Fé. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200510449Direito FinanceiroEstabelece a CRFB/1988 que a iniciativa de apresentação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamento...Questão 457941200749522Direito FinanceiroSobre a Lei do Orçamento Anual é correto afirmar:Questão 457941200757919Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que integra o cômputo da Receita Corrente Líquida ...Questão 457941200922320Direito FinanceiroAs dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, d...Questão 457941201007192Direito FinanceiroOs valores dos contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como:Questão 457941201079569Direito FinanceiroAnalise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. As Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – O plano plurianual....Questão 457941201383180Direito FinanceiroRegistra a estimativa de receitas que serão recebidas de outro ente ou entidade, tanto para o exercício financeiro em questão quanto para os dois exer...Questão 457941201807268Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 4.320/1964 fixam normas gerais para a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos no Brasil. Ao ...Questão 457941201839635Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da...Questão 457941201972402Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de tít...