Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201661441Acerca da Lei nº. 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal,...1457941201661441Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasAcerca da Lei nº. 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.É lícita a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106238Direito AdministrativoNo que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Os contratos administrativos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua p...Questão 457941200207273Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis par...Questão 457941200273928Direito AdministrativoAcerca da organização da Administração Pública, julgue o item.As associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas, a partir de c...Questão 457941200300063Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O órgão processante determinará a intimação do interessado co...Questão 457941201105800Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos, exp...Questão 457941201548043Direito AdministrativoNo que se refere às responsabilidades dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941201682074Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Encerradas as fases de julgamento e habilitação, a autoridade superior poderá anular a lici...Questão 457941201684350Direito AdministrativoA concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, mediante licitação à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade ...Questão 457941201859167Direito AdministrativoAcerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.O processo administrativo disciplinar possui, não obstante e a partir de um olhar par...Questão 457941202051080Direito AdministrativoPor conveniência e oportunidade, o ato administrativo pode ser