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Em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), ...

📅 2014🏢 FMP Concursos🎯 TJ-MT📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FMP Concursos no concurso para TJ-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201661500
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação Estadual
Em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), observe as seguintes afirmativas.
I - Terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
II - A União terá competência para sua instituição, se o credor tiver domicílio ou residência no exterior.
III- Compete ao Estado onde o bem imóvel estiver situado, mesmo que o inventário seja processado em outro Estado.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
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