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Acerca das disposições do Código Penal sobre crime, analise as afirmativas abaixo. I. O resultado, de que depende a exis...

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457941201661603
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Nexo Causal
Acerca das disposições do Código Penal sobre crime, analise as afirmativas abaixo.


I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

II. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

III. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.


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No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

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