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Acerca das disposições do Código Penal sobre crime, analise as afir...

📅 2024🏢 IBFC🎯 TRF - 5ª REGIÃO📚 Direito Penal
#Tipicidade Penal#Nexo Causal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBFC no concurso para TRF - 5ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipicidade Penal, Nexo Causal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201661603
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Nexo Causal
Acerca das disposições do Código Penal sobre crime, analise as afirmativas abaixo.


I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

II. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

III. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.


Estão corretas as afirmativas:
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Segundo a Lei nº 8.072/1990, com suas alterações, é considerado hediondo o seguinte crime, consumado ou tentado:

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Considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial
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No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Questão 457941202074679Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

#Crimes Contra a Administração Pública

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