A Administração Pública, ao exercer o poder de polícia, pode impor ...

Os bens públicos, divididos em três categorias (de uso comum do povo, de uso especial e dominicais), são passíveis de uso pelas pessoas jurídicas de d...

Julgue o item a seguir. O poder vinculado é um dos poderes administrativos que confere à administração pública ampla discricionariedade na tomada de d...

Julgue o item que se segue.A execução dos serviços públicos de caráter industrial ou comercial é regida exclusivamente pelo Direito Administrativo, co...

Julgue o item subsequente. Apesar da maior autonomia das entidades da Administração Pública Indireta, elas estão sujeitas ao controle exercido pelos ó...

Julgue o item subsequente.O controle de mérito do ato administrativo visa a verificar a oportunidade e conveniência do ato controlado, segundo a doutr...

Dentro dos poderes administrativos, o poder discricionário deve ser exercido com base na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiên...