No tocante à cláusula contratual denominada except...

Q: No tocante à cláusula contratual denominada exceptio non adimpleti contractus, é correto afirmar que

A) permite ao particular, por exemplo, deixar de cumprir um contrato quando a Administração Pública atrasar o pagamento por 60 dias ou mais. | B) pode ser utilizada pelo particular que contratou com o poder público, em algumas situações, para pedir judicialmente a rescisão contratual. | C) não é aplicável aos contratos administrativos. | D) pode ser utilizada apenas pela Administração Pública, em algumas hipóteses legais, que a permite deixar de cumprir sua obrigação contratual. | E) não pode ser invocada pelo particular contratado em razão do princípio da continuidade do serviço público.

457941201661891

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

No tocante à cláusula contratual denominada exceptio non adimpleti contractus, é correto afirmar que

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