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Para fins de coleta, o IBGE identifica as estruturas territoriais por meio dos Setores Censitários. Qual Setor Censitário é caracterizado pela forma d...
Segundo o Art. 1° seus parágrafos e incisos, da Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei Nº 8.313/1991, a concessão de incentivo a obras, produtos, ev...
São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: I- exercer, com exclusividade, as fu...
Segundo o Art. 3° da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida priva...
Maria, recenseadora, ao chegar à residência de João, sabendo que para que seja feita uma abordagem correta, deve explicar para o informante, de forma ...
Acerca da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a assertiva correta.
Quem é o Agente Censitário Supervisor que atuará no projeto Teste de Homologação?
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo de sigilo de documentos classificados como ultrassecretos é de:
A Lei número 10.436/02 diz que a Libras foi reconhecida no Brasil como:
O Decreto-Lei nº 25, de 1937, foi promulgado com a finalidade de organizar e proteger o patrimônio histórico e artístico nacional. Assim, o tombamento...