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Em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) corret...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Além dos princípios que a administração pública deve seguir conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta o...
Assinale a alternativa que apresenta os cinco requisitos dos atos administrativos.
Considerando a temática das licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é obrigatória a celebração de termo aditivo para alter...
Sobre os poderes e deveres dos administradores públicos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a lei 9784/99, art. 50, inciso VIII, § 1o, o que deverá ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordânc...
Conforme a Lei de Licitação, no Art. 54, “Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de dire...
O sistema destinado à informatização e operacionalização, com a finalidade de integrar e dotar os órgãos da administração direta, autárquica e fundaci...