Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201662094Pedro, servidor público e estando a serviço do município de São João Nepomuceno, se desloca até outro município fazendo ...1457941201662094Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João Nepomuceno | Lei nº 1.861/1996 - Plano de Cargos e Regime JurídicoPedro, servidor público e estando a serviço do município de São João Nepomuceno, se desloca até outro município fazendo jus a passagens e diárias. Sobre o tema e, ainda, de acordo com a Lei municipal nº 1.861/1996, assinale a afirmativa correta.AA diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida integralmente a Pedro mesmo que seu deslocamento não exija pernoite fora da sede.BA alimentação de Pedro durante seu afastamento do município a serviço não se inclui efetivamente como direito ou garantia direta da diária, pois a alimentação está incluída nas despesas com pousada.CSe o servidor Pedro receber as diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente no prazo de cinco dias.DAs passagens e diárias têm o objetivo de cobrir, exclusivamente, as despesas com pousada e locomoção de Pedro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186066Legislação Municipal (Minas Gerais)Leandro atua como Contador efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando a Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Leandro NÃO poderá ser...Questão 457941200383183Legislação Municipal (Minas Gerais)Lei Orçamentaria Anual pode ser definida como a normativa que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização d...Questão 457941200458024Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Patrocínio do Muriaé prevê em artigo próprio quais impostos são de competência do município. Trata-se de um imposto de ...Questão 457941200591357Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que os cargos em comissão são destinados às atribuições de chefia, assessoramento e direção, relacione adequadamente as colunas a seguir....Questão 457941201077379Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 9/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis estabelece diretrizes sobre a concessão do abono familiar,...Questão 457941201103097Legislação Municipal (Minas Gerais)João Probo é cidadão do município de Patrocínio do Muriaé, atuando como presidente de uma associação de moradores de determinado bairro. Com a proximi...Questão 457941201229419Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a contratação direta no âmbito da PRODABEL, conforme seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201419589Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Código de Posturas do Município de Divinópolis, considerando a preservação da higiene pública e controle do lixo, analise as afirmativas a s...Questão 457941201822352Legislação Municipal (Minas Gerais)O vencimento e a remuneração dos servidores públicos constituem pilares essenciais na estruturação da Administração Pública. Com base nessa relevância...Questão 457941201824373Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, assinale a assertiva correta.