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- A respeito da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito do cumprimento de sentença e da execução, assinale a alternativa correta.
No que tange às normas processuais civis sobre competência e incompetência, assinale a alternativa correta.
O Código de Processo Civil prevê condutas que caracterizam a litigância de má-fé e, ainda, autoriza a cominação de multa ao litigante que assim agir. ...
Como garantia de exercício da ampla defesa e do contraditório, as partes estão autorizadas a apresentar no processo as provas que entendam necessárias...
Sobre ação civil pública, assinale a alternativa correta.
Sobre a Fazenda Pública, é correto afirmar:
O negócio jurídico processual envolve manifestações de vontade que, respeitadas as limitações legais, delineiam o conteúdo e/ou as consequências do at...
Preceitua o artigo 942 do Código de Processo Civil: “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser ...
A preocupação do legislador no Código de Processo Civil com respeito aos precedentes vinculantes resultou na implementação de alguns dispositivos e in...