Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações,...

Sabe-se que, no setor público brasileiro, a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da federação. Consideran...

Na aquisição de um bem móvel, para o seu ativo imobilizado, o ente público adquirente deverá realizar o registro contábil, considerando tanto a nature...

Sobre as leis orçamentárias, é correto afirmar que

A fim de fornecer diretrizes norteadoras básicas, com vistas a dar estabilidade e consistência às práticas orçamentárias, os princípios orçamentários ...

A Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará identificou que necessita revisar suas despesas com pessoal para garantir o cumprimento dos limites estabe...

Observadas as normas de renúncia de receita e de despesa pública, constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é corre...

A entidade pública deve avaliar se há alguma indicação de que um ativo imobilizado ou intangível possa ter sofrido perda por irrecuperabilidade. Quant...

Profissional de contabilidade possui dúvida de como registrar no subgrupo “Distribuição do Valor Adicionado-remuneração de capital de terceiros” as va...

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), que trata de procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, dispõe que as res...

A espécie de receita pública corrente que, quanto à procedência, trata-se de receitas originárias, e espécie de receita advinda da cessão de direitos ...