Acerca das disposições referentes ao processo lici...

Q: Acerca das disposições referentes ao processo licitatório, abordado à luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A) A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e não necessita compatibilizar-se com o plano de contratação semestral e com as leis orçamentárias, bem como abordar parte das considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que deverão interferir na contratação. | B) No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. | C) Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados. | D) O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances; de habilitação; de julgamento; a de homologação e recursal.

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Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Moraújo - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Acerca das disposições referentes ao processo licitatório, abordado à luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

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