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Analise os itens abaixo sobre os contratos administrativos: I. Constitui hipótese legal de dispensa de licitação quando não acudirem interessados à li...
Dentre os diversos conceitos existentes no campo das licitações públicas, está o seguinte: “Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboraç...
Fundamenta o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos, possuindo independência funcional (artigo 2º da Constituiçã...
Sobre o Diálogo Competitivo, uma das boas novidades em matéria de licitações, trazidas pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.
Segundo ensina o professor Hely Lopes Meireles (2006), constitui “uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qu...
No contexto de controle administrativo, a prática do controle interno dentro da administração direta envolve várias modalidades e é essencial para a e...
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se contrato
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, novas diretrizes e procedimentos foram estabelecidos para as licitações e contratos administrativos, rev...
A respeito das características dos atos administrativos, é correto afirmar que
Assinale abaixo a única alternativa que não trata de característica da Administração Pública.