A edição de decreto do Poder Executivo, dispondo sobre a organizaçã...

Considerando o direito administrativo, julgue o item.A autorização de serviço público é ato precário e, sendo, em regra, outorgada sem prazo determina...

De forma excepcional e desde que apresentada a devida justificativa na lei de sua criação, a sociedade de economia mista poderá adotar outra forma soc...

Acerca da competência nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. A autorização de serviço público é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, po...

As decisões administrativas não precisarão de ser motivadas ou indicar fundamentos jurídicos.

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.A fase de habilitação do processo licitatório é caracterizada pelo planej...