Assinale a alternativa CORRETA a respeito da
responsabilidade técnica conforme descrito na Lei
Federal nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe
sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os
medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e
correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos:
A Todas as alternativas estão corretas.
B Embora venha a cessar a prestação de assistência ao
estabelecimento, ou este deixe de funcionar,
perdurará por seis meses, a contar da cessação, a
responsabilidade do profissional técnico pelos atos
até então praticados.
C Caberá ao proprietário do estabelecimento elaborar o
relatório a ser apresentado ao Ministério da Saúde,
para fins de registro do produto, e dar assistência
técnica efetiva ao setor sob sua responsabilidade
profissional.
D As empresas que exerçam as atividades previstas
nesta Lei ficam obrigadas a manter responsáveis
técnicos legalmente habilitados suficientes,
qualitativa e quantitativamente, para a adequada
cobertura das diversas espécies de produção, em
cada estabelecimento.
E Dependentemente de outras cominações legais,
inclusive penais, de que sejam passíveis os
responsáveis técnicos e administrativos, a empresa não responderá administrativa e civilmente por
infração sanitária resultante da inobservância desta
Lei e de seus regulamentos e demais normas
complementares.