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Segundo a Lei nº 10.882/2004, é correto afirmar que progressão funcional e promoção consistem, respectivamente, na .
De acordo com a Lei nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros, I. formular, avaliar e apoiar políticas de ...
Com relação à regulação de mercado dos medicamentos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta a definição de gerenciamento de risco.
De acordo com a Lei nº 10.424/02, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Sobre o ...
Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.
Sobre vigilância sanitária, analise as assertivas abaixo. I. A vigilância pública pode aplicar advertência ou multa tanto para infrações decorrentes d...
Assinale a alternativa que apresenta a denominação dada à decisão expressa para fins normativos ou de intervenções da Anvisa.
A Lei nº 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais...
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite de cuidados especiais de purificação, dosagem, este...