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Analise as informações a seguir: I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será imediatamente posto em dis...
Analise as afirmativas a seguir: I. Nos processos administrativos, é proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. II....
Leia as afirmativas a seguir: I. Perceber vantagem econômica indireta para facilitar a contratação de serviços por entidade referida no artigo 1° da l...
Em um processo disciplinar, um servidor é acusado de descumprir suas obrigações funcionais. Durante a apuração, a comissão responsável constatou que o...
Leia as afirmativas a seguir: I. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a aquisição de bem imóvel por entidade referida no artigo 1° da lei...
Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas: I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execuçã...
Analise as informações a seguir: I. Os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercíc...
Leia as afirmativas a seguir: I. Os órgãos da administração direta não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93. II. A receita corrente líquida é a ...
Analise as informações a seguir:I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia...
Um servidor público foi exonerado de cargo em comissão por ato discricionário do Chefe do Executivo. O servidor alega que a exoneração foi motivada po...