A revogação e a anulação de ato administrativo distinguem-se pelo f...

Analise as informações a seguir: I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será imediatamente posto em dis...

Leia as afirmativas a seguir: I. Perceber vantagem econômica indireta para facilitar a contratação de serviços por entidade referida no artigo 1° da l...

Em um processo disciplinar, um servidor é acusado de descumprir suas obrigações funcionais. Durante a apuração, a comissão responsável constatou que o...

Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas: I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execuçã...

Analise as informações a seguir:I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia...

Um servidor público foi exonerado de cargo em comissão por ato discricionário do Chefe do Executivo. O servidor alega que a exoneração foi motivada po...