Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201662526Ao promover a correção de um Ato Administrativo com o objetivo de restaurar vícios sanáveis para que ele se torne, de ac...1457941201662526Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Junco do Seridó - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoAo promover a correção de um Ato Administrativo com o objetivo de restaurar vícios sanáveis para que ele se torne, de acordo com as exigências legais, válido e perfeito, a Administração Pública faz uso da Aextinção.Bconvalidação. Crevogação.Danulação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029561Direito AdministrativoSobre o processo administrativo disciplinar, à luz do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...Questão 457941200434831Direito AdministrativoPara a Lei 14.133/2021, haverá uma dispensa de licitação para a contratação deQuestão 457941200796187Direito AdministrativoA mais simples e indivisível unidade de competência a ser ocupada por um agente público, prevista em número certo, com denominação própria, retribuída...Questão 457941200923545Direito AdministrativoA Lei 14.133/2021 estabelece os processos de contratação direta, que compreende os casos deQuestão 457941201157614Direito AdministrativoO poder de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da c...Questão 457941201222354Direito AdministrativoConsoante a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:Questão 457941201505726Direito AdministrativoA Lei N.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de imp...Questão 457941201922374Direito AdministrativoPara que um agente público execute atos administrativos, é necessário que ele tenha competência. São características para o requisito competência:Questão 457941201932311Direito AdministrativoA Lei 14.133/2021, conhecida como nova lei de licitações e contratos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públi...Questão 457941201992795Direito AdministrativoSegundo a melhor doutrina de Hely Lopes Meireles, atos administrativos têm como conceito: “Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pú...