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Quanto aos princípios e normas da administração pública, julgue o item abaixo. A proibição inserta na CF de acumular cargos públicos remunerados não a...
A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com...
Se de processo administrativo resultar punição, o servidor punido poderá solicitar revisão do processo, desde que apresente novos fatos.
No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.Documento de entidade de direito privado cujo objetivo seja tornar pública decisão...
Acerca dos poderes conferidos à administração pública para a consecução de suas atividades, assinale a opção correta.
Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja competência exclusiva, a administração poderá convalidar o ato.
A respeito de concessão administrativa, julgue o item subsecutivo.Tratando-se de concessão administrativa, a administração pública é usuária direta ou...
Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item subsequente.A criação dos órgãos reguladores no Brasil co...
No que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.No Bra...
Com base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o próximo item. A omissão na prestação das informações dos atos licitatóri...