Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201662533Em sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as p...1457941201662533Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medida Provisória FiscalEm sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir. Quando a medida cautelar é concedida liminarmente, referido prazo conta-seAda juntada aos autos do mandado da execução da medida cautelar fiscal. Bda intimação da justificação prévia prestada pela Fazenda Pública.Cda prestação de garantia correspondente ao valor da prestação da Fazenda Pública.Ddo depósito do montante integral, em dinheiro, exigido pela Fazenda Pública.Eda juntada aos autos do mandado de citação, devidamente cumprido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200253Direito TributárioA divulgação ou o compartilhamento, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econô...Questão 457941200203536Direito TributárioDo produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inte...Questão 457941200206643Direito TributárioEm sede de execução fiscal acerca da petição inicial da Fazenda Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200334447Direito TributárioAcerca do lançamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200368926Direito TributárioO imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorpor...Questão 457941200549307Direito TributárioCabe ao Distrito Federal o imposto sobreQuestão 457941200808680Direito TributárioO juiz Nerivaldo Branquinho, ao examinar mandado de segurança impetrado por Exportadora e Importadora Ltda. contra o Sr. Delegado Regional Tributário ...Questão 457941201134295Direito TributárioA autoridade que tem competência legal para lavrar auto de penhora de bem imóvel do devedor em processo de execução fiscal é oQuestão 457941201352827Direito TributárioSão modalidades de exclusão e extinção do crédito tributário, respectivamente:Questão 457941201845429Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios