A Administração pública está sujeita a observância...

Q: A Administração pública está sujeita a observância de normas e princípios, alguns expressos, outros implícitos. A instauração, instrução e decisão dos processos administrativos está sujeita a incidênc

A) os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade podem incidir no exercício, pela Administração pública, de competência discricionária. | B) o princípio da motivação não se aplica aos processos administrativos quando tratarem de atos de improbidade. | C) os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se somente aos processos administrativos que tratem de apuração de infrações disciplinares, vez que punidas com sanções mais severas. | D) os princípios do interesse público e da eficiência admitem a derrogação de leis, quando houver meio jurídico mais ágil ao atendimento da finalidade pública. | E) o princípio da segurança jurídica impede o exercício da competência discricionária pela Administração pública.

457941201662672

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros

A Administração pública está sujeita a observância de normas e princípios, alguns expressos, outros implícitos. A instauração, instrução e decisão dos processos administrativos está sujeita a incidência de princípios, tendo a Lei nº 9784/99 elencado, de forma expressa, mais princípios do que a Constituição Federal, no que concerne à atividade administrativa. Sobre a aplicação dos princípios mencionados nesses Diplomas, tem-se que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201662672

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Administração pública está sujeita a observância de normas e prin...

Questões relacionadas para praticar

A Administração pública está sujeita a observância de normas e prin...

Questões relacionadas para praticar