Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201662826De acordo com a Lei 9.784/99, existem situações em que o servidor ou autoridade é impedido de atuar em processo administ...1457941201662826Ano: 2016Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei 9.784/99, existem situações em que o servidor ou autoridade é impedido de atuar em processo administrativo. Contém uma afirmação verdadeira acerca deste impedimento a opção:Ao indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.Bé impedido aquele que não tenha interesse direto ou indireto na matéria.Cpode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges e afins até o quarto grau de parentesco.Dé impedido aquele que esteja litigando administrativamente com o companheiro do interessado.Ea autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade policial, abstendo-se de atuar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225796Direito AdministrativoUm ato administrativo é qualquer manifestação de vontade da administração pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resgu...Questão 457941200360328Direito AdministrativoO planejamento de uma compra em um órgão público envolve vários cuidados para que o objetivo da contratação seja atendido respeitando todos os requisi...Questão 457941200446164Direito AdministrativoSão anotações contratuais que podem ser registradas mediante apostila as listadas abaixo, EXCETO:Questão 457941200522548Direito AdministrativoA reposição adequada de componentes e materiais é atividade intrínseca à manutenção de instalações mecânicas, refletida em termos de referência bem el...Questão 457941200646949Direito AdministrativoA legislação de contratos e licitações atual observa os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do ...Questão 457941200823837Direito AdministrativoDe acordo com a lei de processos administrativos, um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua...Questão 457941200870991Direito AdministrativoAgente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer for...Questão 457941201580641Direito AdministrativoA Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecno...Questão 457941201600020Direito AdministrativoAlém do vencimento, poderão ser pagas vantagens ao servidor público regido pela Lei no 8.112/90, sob a forma de indenizações, gratifi cações ou adicio...Questão 457941201905561Direito AdministrativoFaz parte da composição da Equipe responsável pela fiscalização do contrato de acordo com Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021, EXCETO: