Num concurso público aberto para admissão de professores, a Administração oferece 2 (duas) vagas. Realizado o certame, o...

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor será removido a pedido, independentemente do interesse da Administração, na seguinte hipótese:

Acerca dos consórcios públicos de natureza pública, é correto afirmar que:

Consoante Manual de Direito Administrativo, de José dos Santos Carvalho Filho, há três teorias que procuram caracterizar os órgãos públicos. São elas:

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é chamado, pe...

De acordo com a Lei n° 9.784/99, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários...

O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Serão concedidos nos termos e condições de...

No serviço público, o regime de execução indireta de obras que “se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo, como ou sem fornecimen...

De acordo com a Lei n° 9.784/99, NÃO podem ser objeto de delegação:

O Ministério da Educação (MEC) é um órgão da:

A respeito dos pontos fundamentais para a caracterização de um ato administrativo, são feitas as afirmativas seguintes: I é necessário que a vontade e...