A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito...

Sobre o valor estimado das contratações na Lei nº 14.133/2021, afirma-se que:

O art. 8º da Lei nº 14.133/2021 estabelece que a licitação será conduzida por agente de contratação. Nesse sentido, analise os enunciados abaixo e ass...

A Lei 8.429/1992 introduziu importantes mecanismos sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa no âmbito p...

Exercendo a Administração Pública por meio de seus agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para cumprir o seu papel cons...

O Estado resolveu, por meio de uma lei, criar uma autarquia e a ela transferiu o dever de prestar determinado serviço público. Esse fenômeno denomina-...

A Lei 8.429/1992 dispõe, entre outras providências, sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que tr...

Dos atos da Administração, julgamento das propostas ou habilitação ou inabilitação de licitante, decorrentes da aplicação da Lei nº 14.133/2021 cabem ...

O Capítulo I do Título Do Regime Disciplinar da Lei nº 8.112/1990 trata dos deveres dos servidores. Nos termos da referida legislação, constitui dever...

De acordo com a nova lei de licitações, Lei 14.133/2021, serviços contratados por escopo são aqueles

Para que um agente público execute atos administrativos, é necessário que ele tenha competência. São características para o requisito competência: