Analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O Ministério Público pode ajuizar, como
substituto processual, ação de alimentos em
favor de criança e/ou adolescente,
independentemente do exercício do poder
familiar pelos pais, ou de o substituído
apresentar-se em qualquer situação de risco
descrita no art. 98 do ECA, ainda que
existente Defensoria Pública eficiente na
Comarca.
II. O prazo para o Ministério Público recorrer
contra decisões proferidas no processo civil
decorre a partir da sua intimação,
especialmente quando a decisão é proferida
em audiência.
III. Não pode o Ministério Público, em ação por
ele aforada como substituto processual de
criança e/ou adolescente, dela desistir, salvo
se o substituído com isto concordar, através
de seu(s) representante(s) legal(is).
IV. Não há necessidade de alteração da
representação da parte incapaz, exercida pelo
Ministério Público em caráter substitutivo no
processo civil, em caso de falecimento do
substituído no curso do processo.